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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 41/2023, que prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação de todo usuário dos serviços de saúde. De acordo com a proposta, esse acompanhante será pessoa de escolha do usuário, assegurada a possibilidade de revezamento.

Ainda de acordo com o projeto, o serviço de saúde deve proporcionar condições adequadas para a permanência do acompanhante, inclusive em tempo integral, quando assim permitirem as condições de segurança assistencial e critérios médicos. Além disso, as unidades de internação deverão assegurar visita aberta e diária, prevista a possibilidade de revezamento dos visitantes.

“O objetivo deste projeto é garantir o direito a acompanhante para todos os usuários de serviços de saúde públicos ou privados de Santa Bárbara d’Oeste. A presença de visitantes e acompanhantes nos serviços de saúde é, reconhecidamente, uma forma de manter a inserção social do paciente, trazendo benefícios à pessoa que está realizando tratamento ou passando por procedimento médico”, afirmou.