De autoria do Poder Executivo, foi protocolado na Câmara barbarense, na última semana, o Projeto de Lei 11/2016, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – Sistema de Abastecimento Público e Esgotamento Sanitário. O referido plano foi desenvolvido pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste, apontando os problemas enfrentados pelo setor e sugerindo diretrizes para os próximos 30 anos. Antes de ser apreciado em Plenário, o projeto deve voltar a ser debatido em audiência pública promovida na Câmara, a pedido do presidente do Legislativo, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).
Na exposição de motivos da propositura, o prefeito Denis Andia afirma que o projeto foi elaborado de acordo com o Artigo 19 da Lei Federal 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico. “O objetivo geral do planejamento dos sistemas de saneamento básico de Santa Bárbara d’Oeste é garantir o bem-estar da população em um ambiente sadio, incluindo a esperança individual e coletiva do desenvolvimento sustentável. O plano aponta quais são os problemas e os caminhos que devem ser percorridos para sua solução”, afirmou.
Ainda na justificativa do projeto, Denis Andia afirma que o objetivo específico do Plano de Saneamento é a caracterização e diagnóstico das condições atuais dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, apontando as causas das deficiências encontradas, bem como a definição e respectivo cronograma de implantação dos programas, projetos e ações necessárias, para atendimento das necessidades futuras. “A propositura não acarretará em aumento de despesas, uma vez que, segundo informado pela Autarquia, as atividades previstas já são típicas da Administração”, ressaltou o chefe do Executivo.
