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O prefeito Denis Andia (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 45/2018, que altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 3.859/2016, responsável pela reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural e Fundo Pró-Cultura. Na Exposição de Motivos da proposta, Andia esclarece que a mudança advém de solicitação do próprio conselho.

O objetivo da presente alteração é aumentar as receitas que constituem o fundo, possibilitando a realização de transferências e repasses oriundos do Governo do Estado de São Paulo e do Governo Federal, bem como transferências e outras receitas por outros fundos, públicos ou privados.