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     O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (4) o Projeto de Lei 16/09 que autoriza o Poder Executivo conceder e repassar subvenções sociais às Entidades Assistenciais.

     Pela proposta, nos termos da Lei Federal 4.320/64, fica o Município autorizado a conceder recursos decorrentes de repasse oriundos dos governos Estadual e Federal, no exercício de 2009, em favor das seguintes entidades:

- Associação Barbarense das Damas de Caridade: Governo Federal -Valor mensal R$ 4.000,00 (contrapartida R$ 800,00)
- Associação Barbarense das Damas de Caridade: Governo Estadual -Valor mensal R$ 3.885,00 (contrapartida R$ 777,00)
- APAE : Governo Federal – Valor mensal R$ 14.850,00 (contrapartida R$ 2.970,00)
- APAE : Governo Federal (Programa Pró-Jovem)– Valor mensal R$ 1.256,25 (contrapartida R$ 251,25)
- ABE : Governo Federal (Piso Básico de Transição) – Valor mensal R$ 1.286,30 (contrapartida R$ 257,26)
- ABE : Governo Federal (Piso de Alta Complexidade I) – Valor mensal R$ 2.500,00 (contrapartida R$ 500,00)
- SOS: Governo Federal – Valor mensal R$ 1.286,30 (contrapartida 257,26)
- Creche Papa João Paulo II – Governo Federal – Valor Mensal R$ 1.286,30 (contrapartida R$ 257,26)
- Guarda Mirim – Governo Federal – Valor mensal R$ 2.512,50 (contrapartida R$ 502,50)
- Casa Abrigo – Governo Federal – Valor mensal R$ 2.500,00 (contrapartida R$ 500,00)
- MEI MEI – Valor mensal R$ 3.000,00 (contrapartida R$ 600,00)
- AMOBAM – Valor mensal R$ 3.000,00 (contrapartida R$ 600,00)

    O projeto autoriza também o Poder Executivo, através da Secretaria de Promoção Social, conceder as seguintes subvenções:

- Associação de Pais e Amigos de Surdos e Piracicaba (R$ 120,00 per capita)
- Associação Barbarense das Damas de Caridade (R$ 1.700,00 mensais)
- APAE (R$ 1.700,00 mensais)
- Casa Abrigo (R$ 12.000,00 mensais)
- Lar das Meninas Vó Antonieta (R$ 400,00 per capta)
- ABE (R$ 26.680,00 mensais para meninas)
- ABE (R$ 13.340,00 mensais para meninos)
- Centro de Prevenção à Cegueira e Escola para Deficientes Visuais (R$ 186,32 per capita)
- Associação Promocional Oração e Trabalho (R$ 9.600,00 mensais)
- Soberana Graça (R$ 8.000.00 mensais).