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O Projeto de Lei nº 210/2023, de iniciativa do prefeito Rafael Piovezan, altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.672/2022, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.232/2010, modificando a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

A alteração, segundo afirmação do chefe do Executivo na Exposição de Motivos que acompanha o projeto, atende a solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e visa a atualizar e reorganizar a composição do referido conselho, adequando-o às necessidades, demandas e atividades vivenciadas no meio rural atualmente.

A proposta estabelece que o conselho será constituído por representantes do Poder Executivo; da Câmara Municipal; Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) – Regional Piracicaba da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento; instituições que trabalhem com propósitos de desenvolvimento rural sustentável ou conservação dos recursos naturais; e produtores rurais.