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O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou, ontem (14), o Projeto de Lei 72/2023, que dispõe sobre a criação de protocolo de ações para empresas, comércios e locais no município de Santa Bárbara d´Oeste visando à detecção e prevenção de casos de assédio moral e sexual contra mulheres. De acordo com a proposição, esse protocolo tem como objetivo principal estabelecer um conjunto de medidas e orientações a serem adotadas pelas empresas, comércios e locais para prevenir, detectar e combater situações de assédio moral e sexual contra mulheres no ambiente de trabalho.

Ainda de acordo com o projeto, as empresas e os demais estabelecimentos deverão capacitar seus funcionários, colaboradores e prestadores de serviço para que sejam capazes de identificar, prevenir e denunciar casos de assédio moral e sexual contra mulheres no ambiente de trabalho. E no protocolo, dentre as medidas e orientações, estão a criação de canal de denúncia para as vítimas, orientação sobre o que caracteriza assédio moral e sexual, assim como quais as consequências para o agressor, além de inclusão, no contrato de trabalho, de manuais de conduta da empresa e estabelecimento de medidas disciplinares e punitivas para os casos de assédio moral e sexual, que poderão incluir advertência, suspensão, demissão ou até mesmo processo criminal.