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O vereador Eliel Miranda protocolou o Projeto de Lei nº 298/2023, que dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência. O objetivo da proposta é promover a capacitação e o desenvolvimento dos profissionais integrantes das equipes de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), para a orientação adequada e prestação de atendimento especializado, qualificado, acolhedor e isento de pré-julgamentos a essas pacientes.

As ações de educação continuada previstas no projeto englobam cursos de aperfeiçoamento ou atualização, palestras, seminários, oficinas e outras atividades semelhantes, as quais deverão ser realizadas durante toda a trajetória dos profissionais nas equipes de saúde do SUS, ao passo que a participação nas mesmas será contada para fins de cumprimento da carga horária mensal do profissional de saúde, bem como poderá ser computada para a avaliação profissional, nos termos do regime de trabalho a que estiver submetido.

“A crescente conscientização sobre a gravidade da violência contra as mulheres exige uma resposta efetiva por parte dos serviços de saúde, para oferecer atendimento digno, empático e profissional a todas as vítimas”, afirma Eliel na Exposição de Motivos da propositura. “Cursos como os sugeridos desempenham um papel fundamental na humanização do atendimento, possibilitando um acolhimento ágil e atencioso, que proporciona apoio individualizado à vítima ao longo de todo o processo, por meio da prática da escuta empática e da dedicação aos cuidados necessários”, completa o parlamentar.