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O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), protocolou, hoje (27), o Projeto de Lei 36/2018, que dispõe sobre as normas de fixação de placas informativas em obras públicas paralisadas. De acordo com a propositura, essa placa deve conter, de forma resumida, a exposição dos motivos de sua interrupção. Será considerada paralisada a obra que estiver com atividades interrompidas por mais de 60 dias.

Ainda de acordo com a propositura, a placa deverá conter as seguintes informações: motivo da paralisação da obra, valores investidos até o momento da interrupção, prazo previsto para retorno dos trabalhos, ações em andamento e telefone para que os munícipes possam obter mais informações. Além disso, a placa deverá conter o brasão do município, com a finalidade de dar maior credibilidade à informação, assim como o nome do prefeito em exercício e data da paralisação. Essa placa também deverá estar afixada em local visível, com medidas mínimas de um metro quadrado.

O projeto prevê, ainda, que as obras que tiverem seus recursos provenientes de verbas estaduais ou federais também deverão conter essa placa de paralisação sempre que permanecerem paralisadas por mais de 60 dias. A retirada da referida placa deverá ser realizada após o retorno contínuo total da obra, não levando em consideração serviços de reparos como corte de grama, manutenção de lâmpadas queimadas, retirada de lixo e entulho, entre outros que não concretizem o andamento real da referida obra.

Na exposição de motivos da propositura, Kadu afirma que a partir do momento que determinada fica paralisada ela passa a gerar transtornos e aborrecimentos à comunidade e, inclusive, à Administração Municipal, que precisa prestar esclarecimentos constantes sobre os motivos de eventual paralisação. O parlamentar cita o elevado número de proposituras apresentadas por diferentes vereadores questionamento diferentes paralisações e afirma que a divulgação dessas informações em uma placa na própria obra poderia dirimir eventuais dúvidas tanto entre parlamentares como da própria população.

Kadu também destaca que mesmo as obras iniciadas pelos governos Estadual e Federal que não são concluídas dentro do prazo previsto acabam gerando transtorno à Administração Municipal, que também é cobrada pela população para que preste contas a respeito desse tipo de situação. Como exemplo, o parlamentar cita o caso da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Santa Rita, com recursos do Governo Federal, a qual não possui previsão de continuidade e já apresenta muitos sinais de depredação e de furtos de materiais. “Esse é um alvo constante de reclamações dos munícipes, que clamam por informações e pela previsão de término dessa obra”, disse.