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O Projeto de Lei nº 23/2023, assinado por 10 parlamentares barbarenses, torna obrigatória a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no Município o conceito de “Cidade Esponja”. Os autores da proposta são os vereadores Eliel Miranda (PSD); Paulo Monaro (MDB), presidente da Casa de Leis; Arnaldo Alves (PSD); Nilson Araújo Radialista (PSD); Felipe Corá (Patriota); Isac Sorrillo (Republicanos); Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos); Celso Ávila (PV); Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca (Avante); Reinaldo Casimiro (Podemos).

“Cidade Esponja” é um modelo de gestão de inundações e fortalecimento de infraestrutura ecológica e de sistemas de drenagem que busca absorver, capturar, armazenar, limpar e reutilizar a água da chuva como mecanismo sustentável de redução de enchentes e alagamentos. A implementação desse conceito envolve a instalação de pavimentos permeáveis, que possibilitam a penetração e o armazenamento da água da chuva; de teto-verde, vegetação sobre uma estrutura construída; de jardins de chuva, plantados com vegetação adaptada a resistir ao encharcamento e projetados para absorver o escoamento da água da chuva; de valas de infiltração, depressões lineares em terreno permeável preenchidas com material poroso; e de bueiros ecológicos, equipados com cesto coletor.

Na Exposição de Motivos do projeto, os autores ressaltam que a implantação do conceito de “Cidade Esponja” é um planejamento de longo prazo, mas que resulta em muitos benefícios: “Além de diminuir o risco de enchentes e alagamentos, trabalha-se a qualidade da água, tornando-a mais limpa e possibilitando o seu reuso. Além disso, outros importantes pontos podem ser citados, como a melhoria do microclima e a  valorização do solo urbano, já que os aumentos de zonas verdes combatem diretamente as ilhas de calor, aumentam a biodiversidade, trazem lazer para a população e, dependendo da quantidade, ajudam na qualidade da água subterrânea”.