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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 06/2018, que declara de Utilidade Publica Municipal a Escola de Pais do Brasil de Santa Bárbara d’Oeste. Essa entidade, de caráter filantrópico e educacional, não possui fins lucrativos.

Na exposição de motivos do projeto, o parlamentar explica que a Escola de Pais deve ser declarada de utilidade pública em função de seu trabalho de estabelecer e executar serviço de aprimoramento na formação de pais, futuros pais e educadores, por meio de serviços básicos de psicologia e de técnicas pedagógicas, que favorecem o relacionamento entre pais e filhos, procurando conscientizá-los da sua responsabilidade e do papel na educação dos filhos.

O vereador ressalta, ainda, que essa entidade defende a família e a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos e da democracia, entre outros valores universais. A concessão do título de utilidade pública a entidades significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos.