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     Foi protocolado na Câmara Municipal hoje (8), o Projeto de Resolução 13/2008, que dispõe sobre o fornecimento de refeições aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

     De autoria do presidente da Câmara, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB), com o apoio dos demais vereadores, o projeto tem como objetivo regulamentar o fornecimento de refeições aos servidores do Legislativo, em conformidade com a Lei Municipal 3.027/2007, e convênio com Vale Refeição anteriormente firmado.

     “Com essa regulamentação, estaremos oferecendo um grande benefício aos servidores e garantindo o direito às refeições de maneira ampla e segura”, afirmou Itaberaba.

     Segundo o projeto, fica autorizado o fornecimento de refeições a todos os servidores públicos da Câmara Municipal, independente da forma de contratação. Será descontado da remuneração dos servidores o montante de 20% do valor das refeições fornecidas, mediante adesão voluntária e adesão expressa que deverá ser providenciada pelo setor de recursos humanos.

     O benefício que trata esta Resolução compreenderá o fornecimento de café da manhã ou lanche, no início da jornada, e almoço ou jantar, nos intervalos. Pelo atual convênio realizado com a Prefeitura, o Legislativo está arcando com R$ 4,48 por refeição fornecida aos seus servidores. A estimativa é que, com o custo de refeições, o Legislativo gaste R$ 38,9 mil no período entre abril e dezembro deste ano. Para 2009, o vale refeição dos servidores deve custar R$ 54,6 mil à Câmara.