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     O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB), protocolou hoje (17), o Projeto de Resolução 20/08, de autoria da edilidade, que dispõe sobre a instituição de Programa que amplia o período de licença-maternidade das servidoras da Câmara Municipal.

     Caso o projeto seja aprovado, as servidoras do legislativo barbarense poderão contar com mais 60 dias de licença-maternidade, além do período de 120 dias, previsto na Constituição Federal. Para efeito de aplicação do programa, a servidora deverá solicitar a prorrogação até 30 dias após o parto. A prorrogação da licença-maternidade para seis meses também será garantida àquelas que adotarem ou obtiverem a guarda judicial para fins de adoção.

     Durante o período de prorrogação, nos mesmos moldes de recebimento do salário-maternidade pago pelo regime geral de previdência social, a remuneração integral fica garantida à servidora. Mas durante esse período, a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.

      Esse projeto de resolução tem como objetivo regulamentar o benefício concedido por intermédio da Lei Federal nº. 11.770, de 9 de setembro de 2008, que prorroga o período de duração da licença-maternidade. Essa lei, no artigo 2º, autoriza a administração pública, direta, indireta e fundacional a instituir o programa que amplia o período de licença-maternidade às suas servidoras.

     “Esse é um importante benefício que deve ser oferecido às mulheres integrantes do quadro funcional da Câmara, para que elas possam dedicar mais tempo a seus filhos nesta fase fundamental da vida”, afirmou Itaberaba. Atualmente, dos 67 servidores do Legislativo, 33 são mulheres.