O vereador Carlos Fontes, representante do União Brasil, apresentou na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste o Projeto de Lei nº 300/2023, que visa proibir a doutrinação de ideologia de gênero nas escolas municipais, estaduais e privadas em todo o município. No documento, o parlamentar propõe a proibição da institucionalização de conteúdos curriculares e orientações pedagógicas que disseminem a ideologia de gênero nas escolas, tanto dentro quanto fora da sala de aula. Ele especifica que o objetivo é evitar a utilização de conteúdos que promovam a ideologia de gênero, orientação sexual de cunho ideológico e a propagação de conteúdo pedagógico que possa afetar a identidade sexual de crianças e adolescentes.
Além disso, o projeto proíbe a veiculação de qualquer tipo de acesso a conteúdos de gênero que possa constranger os alunos ou interferir na direção sexual de crianças e adolescentes. Ele se aplica a políticas e planos educacionais, filmes, danças, fotografias, peças teatrais educativas, aulas, palestras, vídeo conferências, atividades ministradas por conteúdos de internet e provas e avaliações ao longo do ano letivo, incluindo as provas para ingresso no ensino superior.
O planejamento educacional, de acordo com o projeto, deverá abordar matérias que garantam a neutralidade ideológica, respeitando os direitos da família e dos educandos para receberem a orientação sexual de acordo com as convicções morais de seus pais ou responsáveis legais. A fiscalização do cumprimento da lei ficaria a cargo dos diretores, coordenadores e demais funcionários das instituições de ensino, que seriam responsáveis por garantir que os docentes não promovam a ideologia de gênero. Caso ocorra qualquer irregularidade por parte do corpo docente, os supervisores deverão denunciá-la imediatamente.
Ainda segundo o projeto, essas denúncias seriam recebidas pela ouvidoria da Secretaria de Educação, devendo contar com um mínimo de indício de veracidade para evitar injustiças na aplicação da pena. O vereador Carlos Fontes justificou o projeto com base nas preocupações de pais, representantes de segmentos religiosos, incluindo evangélicos e católicos, e outros membros da população que expressaram preocupação sobre a suposta presença da ideologia de gênero nas escolas municipais e privadas do município.
Ele argumentou que o projeto visa garantir a educação baseada nas convicções morais da família, afirmando que o ensino de gênero pode interferir na identidade e orientação sexual das crianças. Afirmou também que a Constituição Federal prevê o direito dos pais de educar seus filhos de acordo com suas próprias convicções, o que justificaria a aprovação da lei.
