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O vereador Eliel Miranda propôs à Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste o Projeto de Lei nº 76/2024, que visa estabelecer o Programa Permanente de Orientação e Primeiros-Socorros para todas as modalidades desportivas na cidade. O objetivo principal do programa é promover a conscientização sobre a importância dos primeiros-socorros e capacitar os envolvidos em atividades esportivas, incluindo técnicos, atletas e profissionais de clubes e academias, para identificar e agir preventivamente em situações de emergência médica.

Os cursos de primeiros-socorros serão oferecidos em parceria com instituições especializadas, públicas e privadas, visando preparar adequadamente os participantes para lidar com eventuais emergências durante competições e treinamentos esportivos. Ainda de acordo com o projeto, a implementação e coordenação do programa ficarão a cargo do órgão competente designado pelo Poder Executivo municipal.

O vereador Eliel Miranda destaca a importância desta iniciativa para garantir a segurança e o bem-estar dos praticantes de esportes em Santa Bárbara d´Oeste, contribuindo para a promoção da saúde e prevenção de acidentes nas diversas modalidades esportivas.

O Projeto de Lei nº 76/2024 ainda precisa de análise das comissões permanentes do Legislativo e de aprovação no plenário da Câmara Municipal, bem como sanção do prefeito, para se tornar lei municipal.