O vereador Carlos Fontes apresentou, nesta sexta-feira (26), o Projeto de Lei nº 214/2023, que visa a garantir a segurança dos cidadãos e usuários do transporte coletivo em Santa Bárbara d'Oeste. O projeto propõe a instalação de iluminação pública nos pontos de ônibus do município, com o objetivo de proporcionar um ambiente iluminado e seguro para os passageiros.
De acordo com a proposta, os abrigos nos pontos de ônibus a serem implantados no município deverão ser servidos por um ponto de iluminação pública, seguindo os parâmetros tecnicamente recomendados. Além disso, os abrigos já existentes que não atendam a essa exigência deverão ser adequados no prazo máximo de seis meses, a partir da regulamentação da lei pelo Poder Executivo.
Caso a adequação dos abrigos existentes não seja viável por razões técnicas, o projeto determina a instalação de um ou mais postes de iluminação nas proximidades, de forma a garantir que os pontos de ônibus estejam sob iluminação adequada. A regulamentação dessa lei, caso ela seja aprovada, ficará a cargo do Poder Executivo, que terá o prazo de 60 dias para tomar as medidas necessárias.
O vereador Carlos Fontes destaca a importância desse projeto para oferecer segurança aos cidadãos que utilizam o transporte coletivo diariamente, principalmente estudantes e trabalhadores. “A falta de iluminação nos pontos de ônibus tem contribuído para o aumento dos índices de violência, tornando esses locais propícios a incidentes indesejados”, explicou.
