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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste recebeu nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria do vereador Felipe Corá, que visa vedar o vilipêndio a dogmas e crenças da religião cristã em eventos públicos no Município. A proposta também proíbe o financiamento público para atividades que incorram nessa prática.

De acordo com o texto, ficam proibidas manifestações que ridicularizem ou menosprezem a religião cristã em desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas promovidas por organizações da sociedade civil e partidos políticos. Além disso, o projeto estabelece penalidades para quem descumprir a norma, com multas que variam entre R$ 35 mil e R$ 50 mil, conforme a gravidade da infração e o impacto do evento na sociedade.

A proposta também prevê penalidades específicas para eventos financiados com recursos públicos. Nessas situações, os organizadores podem ficar impedidos de receber verbas municipais por um período de cinco anos, além de estarem sujeitos a uma multa adicional de, no mínimo, R$ 20 mil.

Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que a iniciativa busca garantir o respeito às crenças religiosas e evitar tensões sociais decorrentes de manifestações consideradas ofensivas. "A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas deve ser exercida em consonância com o respeito à dignidade da pessoa humana e à liberdade religiosa", defende Corá.

O Projeto de Lei será agora analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser levado para votação em plenário.