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O prefeito Denis Andia (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 43/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2019 no Município de Santa Bárbara d’Oeste. A estimativa da Administração Municipal para o próximo ano é de um orçamento global de R$ 547,2 milhões, conforme divulgado em audiência pública promovida pela Secretaria Municipal de Fazenda na última semana.

A LDO é uma das três peças orçamentárias e seu principal objetivo é orientar a elaboração do orçamento anual, buscando sincronizar a lei orçamentária com os objetivos e metas da Administração Pública. As outras duas são o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na Exposição de Motivos da proposta, Andia afirma a LDO como fundamento básico às diretrizes, objetivos e metas da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal, referente às despesas de capital, às delas decorrentes e às relativas aos programas de duração continuada, estabelecidas pela Lei Municipal nº 3.994/2017, o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021.   

O prefeito também esclarece que eventuais alterações na lei em questão deverão ser introduzidas mediante projeto de lei específico de autoria privativa do Poder Executivo.