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A vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 225/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “Projeto Ruas de Lazer aos Domingos”, de acordo com o qual a rua 21 de Abril, no Jardim Itamaraty, em frente ao Parque Araçariguama, deve ser interditada aos domingos, das 6h às 13h, visando à integração da família com a sociedade, promoção do lazer e prática de esportes.

O referido programa garante a equidade no uso do espaço público de circulação em vias e logradouros públicos nos termos artigo 23, inciso I, da Lei Federal nº  12.587/2012 e estabelece que caberá às secretarias municipais de Esportes, de Meio Ambiente e de Segurança, Trânsito e Defesa Civil a coordenação para que esta lei alcance suas finalidades essenciais, proporcionando à população horas de entretenimento e lazer.

O projeto prevê, ainda, que o Executivo Municipal deverá providenciar banheiros públicos ou disponibilizar o próprio banheiro do Parque Araçariguama, assim como poderá buscar parcerias com a iniciativa privada para a instalação de bancos e lixeiras nos locais de funcionamento do projeto. Os participantes poderão levar consigo seus animais de estimação, mediante utilização de coleiras.

“Outras cidades já implantaram esse tipo de projeto, como acontece em nossa capital que, aos domingos, fecha uma de suas principais vias, a avenida Paulista, o coração da cidade. Em Campinas, a iniciativa ocorre em diversas ruas, principalmente no entorno da Lagoa do Taquaral, sucesso absoluto de público”, considera a parlamentar na Justificativa da proposta, ressaltando que o lazer é um dos direitos fundamentais do cidadão, assim como a saúde pública, “pois investir em atividades físicas e culturais  garante uma cidade com mais Saúde”.