O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou, hoje (4), o Projeto de Lei 16/2015, que dispõe sobre a substituição de postes de madeira por postes de concreto em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, os postes de madeira usados pela empresa concessionária de transmissão e distribuição de energia elétrica deverão ser substituídos por postes de concreto.
O projeto também prevê que essa substituição deverá ser providenciada pela concessionária responsável pela iluminação no Município, sem quaisquer ônus aos cofres públicos municipais, isentando também os usuários de quaisquer despesas em razão das trocas mencionadas. “A inobservância desta Lei acarretará penalidades à empresa concessionária, as quais serão estipuladas pelo Poder Executivo Municipal em decreto próprio”, afirma propositura. A regulamentação dessa lei, caso ela seja aprovada, compete ao Poder Executivo no prazo de 120 dias.
“Durante os anos, a empresa detentora da concessão para a exploração do fornecimento de energia elétrica já foi procurada para tomar providências de substituição dos postes de madeira por poste de concreto, mas nunca apresentou qualquer ação no sentido de solucionar este problema e nem estipulou prazo para tanto”, afirmou Juca, na Justificativa do projeto. Segundo ele, a propositura tem a finalidade de fazer com que a empresa cumpra este compromisso de manter a cidade mais segura e mais bonita.
