De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foi aprovado por unanimidade, ontem (05), durante a 16ª Reunião Ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 19/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas que recebem incentivo fiscal no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Conforme a propositura, as empresas que recebem isenção fiscal do Município por meio do PID (Programa de Investimento ao Desenvolvimento) e que possuem número igual ou superior a 50 empregados deverão reservar até 10% das vagas ofertadas ao primeiro emprego.
Essas vagas atenderão aos trabalhadores que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho, independente da idade. O não cumprimento desta lei, caso ela seja sancionada, acarretará em notificação, para que, junto ao Poder Executivo, a empresa apresente nova proposta de implantação. Caberá à Casa do Trabalhador encaminhar cadastro atualizado assim que requisitado às contratantes.
Na exposição de motivos do projeto, Giovanni afirma que, embora existam alguns programas visando à colocação do jovem no mercado de trabalho, há muitos jovens ainda desempregados, principalmente aqueles com baixa escolaridade.
“O desemprego é um grave problema social que afeta diferentes faixas etárias, homens e mulheres, casados e solteiros. Entretanto, a sua forma mais perversa recai sobre a classe média baixa e os pobres. Por falta de perspectivas, leva muitas dessas pessoas à marginalidade e à prostituição”, ressaltou o vereador, sugerindo que o Município também deve contribuir com os programas estadual e federal de encaminhamento ao primeiro emprego.
