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     O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou o Projeto de Lei 25/09 que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Paz na Escola”, de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência e drogas nas escolas de ensino fundamental, médio e superior, no Município de Santa Bárbara d’Oeste.

     Para implementar o programa, em cada unidade escolar será criada uma equipe de trabalho, constituída por professores, funcionários da escola, alunos, especialistas em educação, pais e representantes ligados às comunidades escolares, representantes de instituições de ensino, de instituições religiosas e sociedade civil e organizada.

     Dependendo das peculiaridades de cada escola, poderão ser chamados a integrar a equipe de trabalho membros dos diversos seguimentos sociais e entidades organizadas.

     Pela proposta, são atribuições da equipe de trabalho:
I - Criar equipes de trabalhos vinculadas aos conselhos escolares e colegiados e representantes explícitos no parágrafo único para atuar na prevenção da violência e das drogas nas escolas, analisar suas causas e apontar possíveis soluções;
II - Desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida, dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade envolvida;
III - Implantar ações voltadas ao controle da violência e das drogas na escola, com vista a garantir o reconhecimento dos direitos humanos, o exercício pleno da cidadania e a promoção da harmonia e da paz entre a comunidade escolar e a população;
IV - Desenvolver ações culturais, sociais e desportivas que fortaleçam os vínculos entre a comunidade e a escola;

V - Garantir a qualificação e o treinamento de todos os integrantes da equipe de trabalho, a fim de prepará-los para prevenir e enfrentar a violência e as drogas nas escolas;
VI - Desenvolver campanhas educativas de prevenção à vida, junto com entidades filantrópicas sem fins lucrativos, instituições religiosas a fim de resgatar valores morais e bons costumes, para que todos tomem consciência da destruição que está operando no mundo, na natureza que está sendo destruída, pela falta de preservação a biodiversidade e a humanidade.

     Para coordenar as ações deste programa será criado pelo órgão municipal responsável pela educação um núcleo central e núcleos regionais.

     O Núcleo Central estará ligado às Secretarias Municipais de Educação, de Saúde, de Meio Ambiente ou equivalente, que traçará diretriz, realizará estudos, dará suporte ao desenvolvimento do programa, que terá composição intersecretarial e multiprofissional, podendo contar com a participação de técnicos das secretarias estaduais, de setores ligados à cidadania e à assistência social, do Ministério Público, de membros das ONG’s, universidades, OAB, entre outros órgãos e instituições religiosas, além de empresas e autarquias dispostas a colaborar com o projeto.

     A proposta de Fontes prevê também que a implantação do programa dar-se-á, preferencialmente, nas escolas que estejam sofrendo maiores índices de violência, roubos e de ocorrências de uso e tráfico de drogas entre alunos ou no bairro que está inserida a unidade.

     Em sua justificativa, o parlamentar considera que o aumento da violência e do uso de drogas entre a população é alarmante, e que hoje, infelizmente, atravessam os muros, fazendo inúmeras vítimas dentro de escolas e comunidades.

     “Esse projeto vem alavancar a auto-estima entre os alunos de nossas escolas, criando entre eles um laço de amizade e consideração mútua, trazendo para o seu dia-a-dia a esperança de uma escola melhor, uma comunidade justa e fraterna, para se conviver”, afirma.

      Ainda segundo ele, a violência entre os alunos das escolas, de acordo com vários estudos feitos por inúmeras ONG’s e diversos meios de comunicação, é alarmante. “A conclusão que chegamos é que somente com muita dedicação entre as autoridades constituídas, nossa comunidade, o envolvimento dos professores e funcionários das unidades de ensinos e a perseverança das instituições religiosas, teremos êxito nesse nosso projeto de trazer ‘Paz nas Escolas’ de nosso município, finaliza Fontes.