O vereador Felipe Sanches (PSC) protocolou, nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei 33/2016, o qual dispõe sobre o direito de visita e assistência religiosa em diferentes estabelecimentos. De acordo com a propositura, fica assegurada a visita e a assistência religiosa aos internados na rede hospitalar pública ou privada, assim como nos estabelecimentos prisionais e aos idosos em pousadas, clínicas e ou asilos no Município. O projeto prevê, ainda, que os religiosos deverão apresentar a devida funcional, comprovando seu cargo ministerial.
A propositura também dispõe que os ministros de qualquer credo religioso terão livre acesso aos diferentes estabelecimentos, independente dos horários estipulados de visitas, para a prestação de assistência religiosa. Para ter acesso aos leitos hospitalares será necessária a autorização do paciente e na impossibilidade deste, de membros familiares ou de um responsável.
Na exposição de motivos, Felipe Sanches explica que projeto tem por objetivo a regulamentação para a assistência espiritual-religiosa sob a participação das diversas tradições, visando contemplar as religiões e sintonizar a atenção da saúde integral, contato direto e assistencial aos presidiários e idosos. “Capelania é uma Assistência Religiosa e Social, prestada aos serviços Civis e Militares, prevista e garantida em seu artigo 5, incisoVII, pela Constituição Federal de 1988”, disse. “O direito a visita e assistência religiosa ganhou muita força nos últimos anos, principalmente no Brasil pelas lideranças cristãs, já que os hospitais, presídios, escolas, universidades e outras instituições vêm se preocupando com a qualidade no atendimento das pessoas com carências espirituais, afetivas e emocionais, necessitando de uma pessoa capacitada”, concluiu.
