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Os vereadores que integram a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia protocolaram, ontem (19), o Projeto de Decreto Legislativo 22/2023, que reprova as contas da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste relativas ao exercício de 2016. De acordo com a proposição, as contas ficam reprovadas, de acordo com os termos do parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na exposição de motivos do projeto, os parlamentares afirmam que, tendo em vista o parecer desfavorável emitido pelo TCE, no bojo do processo TC-004407/989/16, bem como a análise empreendida pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, em processo administrativo em que se garantiu a ampla defesa ao ex-prefeito Denis Andia, outra não deve ser a conclusão senão aquela que leva à reprovação das referidas contas do exercício financeiro de 2016 da Prefeitura Municipal.

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara barbarense é presidida pelo vereador Arnaldo Alves e conta com a participação dos vereadores Celso Ávila, membro, e Isac Sorrillo, relator.