Com 16 votos favoráveis, foi aprovado, ontem (13), durante a 37ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei 49/2015, o qual institui o projeto “Amamentar é um Direito” em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, toda criança tem direito ao aleitamento materno, como recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS). Assim, o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações estará sujeito a multa, seja ele público ou privado.
“Inspirado na legislação paulista, nosso projeto tem o intuito de assegurar o direito das mulheres e crianças em nosso município. A ONU (Organização Mundial de Saúde) recomenda que o leite materno seja o alimento exclusivo do bebê até os seis meses de idade e que até os dois ou mais sirva de complemento junto com outros alimentos”, disse o parlamentar. Ele ressalta que o Mistério da Saúde apoia a reafirma a importância da chamada amamentação de livre demanda, que estabelece a amamentação sempre que o bebê quiser. Crianças que não são amamentadas dessa forma podem apresentar deficiências nutricionais e de crescimento.
