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De autoria da Mesa Diretora, foi protocolado, hoje (23), na Câmara Municipal, o Projeto de Resolução 01/2022, que dispõe sobre a aplicação da revisão geral anual (RGA) aos subsídios do presidente da Câmara e dos vereadores de Santa Bárbara d'Oeste. Conforme a proposta, o reajuste será de 10,21%, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no período de maio de 2021 a abril de 2022.

 

Ainda de acordo com o projeto, para a aplicação dessa norma, caso ela seja aprovada, deverão ser observados os limites máximos previstos na Constituição Federal. Além disso, o percentual previsto incidirá sobre os subsídios do mês de abril deste ano e surtirá efeitos financeiros a partir de maio de 2022. Na exposição de motivos, a Mesa Diretora afirma que tem por objetivo atenuar a alta generalizada de preços no mercado ao longo do último ano.