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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 158/2021, que dispõe sobre a criação do programa Maria da Penha nas escolas da rede pública de Santa Bárbara d’Oeste. Esse programa tem por objetivo contribuir para o conhecimento da comunidade escolar a respeito da existência dessa lei e informar os estudantes contra a prática da violência doméstica e contra a mulher, além de divulgar o serviço nacional de Disque-Denúncia (Ligue 180).

De acordo com o projeto, as equipes dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Santa Bárbara d´Oeste deverão ser capacitadas quanto às estratégias metodológicas para o desenvolvimento do trabalho pedagógico acerca da temática do programa Maria da Penha na Escola. A propositura prevê, ainda, que o Poder Público poderá contar com o apoio e realizar convênios com instituições de fortalecimento da implementação de políticas para mulheres para a capacitação dos agentes.

Caso esse projeto seja aprovado, o programa Maria da Penha na Escola será desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, e no mês de março será realizada programação ampliada específica para o Dia Internacional da Mulher, destacando o tema da violência doméstica. Além disso, nos períodos em que houver suspensão de aulas, como em decorrência da situação de emergência provocada pela pandemia de Covid-19, os estabelecimentos de ensino poderão realizar atividades complementares com foco na Lei Maria da Penha.

Na exposição de motivos do projeto, Eliel Miranda explica que, não raramente, ocorre a naturalização de comportamentos violentos, sobretudo quando a vítima é mulher. “De acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tal descaso traz consequências gravíssima. Por dia, 15 mulheres morrem apenas pelo fato de serem mulheres e outras 500 são agredidas a cada hora”, afirma.  

O parlamentar destaca que seu projeto de lei é uma iniciativa voltada para estudantes e educadores e educadoras dos estabelecimentos de ensino de rede pública municipal, com o objetivo de mostrar importância da Lei Maria da Penha, no sentido de contribuir para a conscientização da comunidade escolar acerca da necessidade de combater a violência contra a mulher.