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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 23/2025, que cria o Programa Municipal de Apoio para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a finalidade de fornecer suporte emocional, orientação prática e assistência a mães e responsáveis, visando minimizar os impactos emocionais e práticos do cuidado e garantir a promoção do bem-estar das famílias.

De acordo com a propositura, o programa deverá contar com psicólogos especializados em saúde mental materna e transtornos do espectro autista; assistentes sociais para orientação sobre direitos, benefícios e serviços sociais disponíveis; e educadores especializados em inclusão e adaptação do ambiente familiar para o cuidado de crianças com TEA.

O projeto estabelece, também, que as mães e/ou responsáveis serão atendidos nos mesmos locais e horários em que seus filhos são atendidos, assim como serão oferecidos cursos profissionalizantes para que as mães atípicas possam contribuir com a renda familiar. Para tanto, a proposta autoriza a celebração de parcerias com entidades públicas e privadas, universidades, associações de apoio ao autismo e outras organizações para o desenvolvimento dessas atividades.

“Esta iniciativa vem ao encontro das dificuldades expostas pelo grupo do Projeto “Mundo aos Olhos Autista”, o qual solicita atenção quanto ao cuidado com as mães de autistas. A carga emocional, psicológica e prática exigida para o cuidado dessas crianças é intensa e muitas vezes as mães carecem de apoio emocional e orientação adequada sobre como lidar com as particularidades do transtorno e quais são os direitos das crianças com TEA”, afirma o vereador Carlos Fontes na Justificativa do projeto.