Notícias

O vereador Marcelo Cury (Republicanos) apresentou, nesta quarta-feira (02 de abril), o Projeto de Lei nº 37/2025, que autoriza a celebração de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, bem como com entidades do terceiro setor, para viabilizar a disponibilização de protetores auriculares a crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Santa Bárbara d’Oeste.

De acordo com a propositura, os protetores auriculares terão como objetivo minimizar o impacto de ruídos e abafar barulhos excessivos, especialmente no ambiente escolar. “A hipersensibilidade auditiva é uma característica comum entre crianças com TEA, tornando-se um fator que pode comprometer sua inclusão e participação em ambientes escolares e sociais. O uso de protetores auriculares auxilia na redução do impacto de ruídos e minimiza crises decorrentes da exposição a sons excessivos, proporcionando melhor qualidade de vida e bem-estar”, afirma Cury na Exposição de Motivos do projeto.

Por fim, o autor considera a importância da medida ao fomentar parcerias público-privadas e colaborações com entidades do terceiro setor para a disponibilização desses equipamentos, sem impor obrigações ao Poder Executivo, garantindo, assim, maior eficiência na implementação da iniciativa.