Notícias

O vereador Arnaldo Alves (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 203/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar abrigos temporários durante a estação do inverno ou frio intenso, conforme alerta da Defesa Civil, para acolhimento de pessoas em situação de rua e seus respectivos animais de estimação. Para tanto, a proposta estabelece que serão disponibilizados ginásios públicos, onde haverá acomodações para dormir, vestiário para banho e refeições.

O projeto prevê, também, que o Município poderá receber doações de alimentos, rações para os animais de estimação, roupas, objetos e serviço voluntariado para funcionalidade do abrigo temporário, assim como firmar parcerias com a iniciativa privada e organizações do terceiro setor visando à cooperação e integração nas ações de encaminhamento e acolhimento.

“A impossibilidade de receber animais de estimação e acomodá-los nos abrigos é um dos motivos pelos quais muitas pessoas em situação de rua se negam a abrigar-se nesses locais, em prejuízo da sua saúde e segurança. A intenção deste projeto é tornar mais digno, saudável e seguro o dia-a-dia de quem está em situação de rua, sem desrespeitar o seu direito constitucional à liberdade de ir e vir”, afirma Arnaldo na Exposição de Motivos da proposta.