O Projeto de Lei nº 116/2021, do vereador Eliel Miranda (PSD), assegura aos estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal de Santa Bárbara d'Oeste o acesso a conteúdos mínimos de educação financeira, com o objetivo de preparar para o futuro das crianças e adolescentes e conscientizá-los para a importância do planejamento financeiro pessoal e familiar.
A propositura estabelece que o programa deverá capacitar os estudantes para a compreensão dos conceitos elementares de educação financeira veiculados na sociedade contemporânea; estimular o conhecimento financeiro desde a infância; desenvolver habilidades, como organização e planejamento futuro; e estimular o conhecimento sobre a distribuição de valores no tempo.
"Estimular o conhecimento financeiro desde a infância ajuda no controle pessoal, no consumo consciente e na valorização dos recursos, do tempo e do trabalho da família", declara Eliel na Exposição de Motivos do projeto. O vereador menciona, ainda, dados do Indicador de Bem-Estar Financeiro, mensurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), apontando que 68% dos brasileiros afirmam não ter capacidade para lidar com imprevistos financeiros e apenas 9% dos entrevistados dizem que conseguem arcar com as despesas que extrapolam o orçamento.