O vereador Paulo Monaro protocolou na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste um projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 3.613/2014, com o objetivo de beneficiar os motoristas que utilizam o sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) no município. O texto segue agora para os trâmites internos da Casa Legislativa.
A proposta permite que os veículos tenham isenção do pagamento da tarifa por até 30 minutos, sem necessidade de aviso prévio, ao estacionarem nas vagas rotativas em vias e logradouros públicos da cidade. O objetivo é garantir mais flexibilidade e justiça aos usuários do sistema, especialmente àqueles que precisam parar por curtos períodos.
O projeto também estabelece que a fiscalização da concessionária deverá emitir notificação informando o horário de vencimento da tolerância e os dados para pagamento da tarifa de pós-utilização, caso o condutor permaneça além do tempo permitido.
Publicado em: 21 de maio de 2025
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.5