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De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, hoje (17), o Projeto de Lei 176/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 4018/2018, bem como do convênio 16/2018, com a Santa Casa de Misericórdia. Na prática, a mudança decorre da necessidade de adequação do Plano Operativo Anual desse hospital, em especial o quantitativo de procedimentos e valores.

De acordo com o projeto, a subvenção municipal fixa passa a ter o valor mensal de R$ 1,59 milhão. Enquanto o valor pago para média complexidade hospitalar e ambulatorial passa a ser de R$ 765,3 mil mensais. O projeto também prevê, entre outros repasses, a destinação de mais de R$ 123,8 mil de incentivo à contratualização e subvenção municipal variável de até R$ 800 mil por mês. O projeto também permite o aditamento de contrato com a Santa Casa, o qual, inicialmente, teve validade de 24 meses, com a possibilidade de ser prorrogado por igual período.