O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), promoveu, esta manhã (4), uma reunião entre cerca de 40 professoras e o procurador Rodrigo Lorente. O encontro teve por objetivo orientar as docentes a respeito do que essa categoria profissional pode fazer em função do atraso no pagamento do 13º salário e das férias. A reunião também contou com a participação do presidente da Câmara, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), e dos vereadores Felipe Sanches (PSC), Giovanni Bonfim (PDT) e Gustavo Bagnoli (PSDB), além do assessor parlamentar Léo Toffaneto, representando o vereador Antonio Carlos Ribeiro - Carlão Motorista (PDT).
Na reunião, Rodrigo explicou que as professoras têm o direito de se manifestar e, inclusive, de fazer greve, mas que precisam da participação do Sindicato dos Servidores Municipais para estarem amparadas juridicamente. “Por meio do sindicato, elas poderão entrar em contato com a Administração e tentar algum acordo. Caso não haja solução para esse impasse, após a realização de assembleia, podem decidir pela paralisação”, destacou. Após a reunião na Câmara, as professoras seguiram para o sindicato.
O procurador do Legislativo também explicou que, se o atraso no pagamento é reiterado (ocorre há pelo menos três meses), as professoras podem ingressar com ações individuais na Justiça por danos morais. “Os salários atrasam, são pagos de maneira parcelada, mas as contas mensais continuam chegando. Imagina o Natal que essas famílias tiveram, sem receber o 13º salário nem as férias”, destacou Joi, ressaltando que a categoria foi prejudicada num momento de recesso escolar, quando qualquer tipo de manifestação tem menos impacto. Em anos anteriores, as professoras recebiam as férias antes de janeiro. Neste ano, a Prefeitura pretende efetuar o pagamento em fevereiro.
Ainda no encontro, os parlamentares se comprometeram a investigar a destinação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que deveria ter 60% de seus recursos aplicados no pagamento dos profissionais do magistério em atividade de docência ou suporte pedagógico. “Em outros anos, já apresentamos requerimentos com relação à destinação desses recursos, mas obtivemos respostas vagas. Vamos voltar a analisar a destinação dessa verba”, destacou Joi, ressaltando que essa investigação não deve resolver a situação atual de atraso, mas pode contribuir para que, no futuro, o recurso seja realmente destinado ao pagamento dos professores.
