O presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, vereador Paulo Monaro (MDB), participou, nesta segunda-feira (5), em Campinas, da 27ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos, evento promovido pelo TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Também participou dessa apresentação, representando o Legislativo barbarense, a servidora Raquel Campagnol, diretora de Controle da Câmara. No evento, os dois foram recebidos pelo diretor geral do Tribunal de Contas, Sérgio Ciqueira Rossi.
A 27ª edição do Ciclo de Debates discute, entre outros temas, novas ferramentas de tecnologia utilizadas pelo TCESP na fiscalização de recursos e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador que avalia o desempenho dos Executivos e que hoje tem papel decisivo na emissão dos pareceres prévios. No encontro, também foram debatidos assuntos relacionados ao terceiro setor, ao planejamento na área pública e à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2011).
“Os ciclos são uma oportunidade para que os gestores recebam orientações de especialistas sobre assuntos importantíssimos para a administração pública. Escolhemos os tópicos com base nas dificuldades que nos chegam todos os dias e, exatamente por isso, é fundamental que os prefeitos também estejam lá”, explicou o conselheiro Sidney Beraldo, presidente do TCESP. Ele também explicou que o tribunal tem reprovado contas de Prefeituras em função de classificações insatisfatórias no IEG-M. “Isso significa que, se o resultado ruim for reincidente, sem justificativas aceitáveis, os demonstrativos serão considerados irregulares”, afirmou o presidente sobre os pareceres, que são posteriormente submetidos às Câmaras Municipais.
Publicado em: 05 de junho de 2023
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
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Categoria: Notícias da Câmara
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