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O presidente da Câmara barbarense, Paulo Monaro, esteve reunido, nesta sexta-feira (20), com um grupo de técnicos e de atletas PCD (Pessoas Com Deficiência) da Associação SBATLETISMO. Durante o encontro, o parlamentar anunciou aos treinadores Leandra Pivetta e Carlos Alberto Sachetto, bem como à presidente da Associação, Maria Sueli Sachetto, a destinação de emenda impositiva, no valor de R$ 32 mil, para o custeio de materiais e equipamentos esportivos adaptados para deficientes, além de uniformes, viagens e despesas em geral do grupo.

Entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 23 de junho de 2012, a SBAtletismo surgiu devido às dificuldades encontradas pelos atletas e técnicos do atletismo e atletismo PCD de Santa Barbara d’Oeste em praticar a modalidade com as mínimas condições de estrutura, equipamento. A entidade também utiliza essa modalidade esportiva como meio de formação socioeducativa, preparando atletas para o exercício da cidadania.

Neste ano, os vereadores barbarenses têm apresentado emendas impositivas ao Projeto de Lei 294/2023, que estima a receita e fixa a despesa de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2024. Esse tipo de emenda é o instrumento pelo qual os parlamentares podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, apresentada pelo Poder Executivo, destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, as Emendas Impositivas serão aprovadas no limite de 0,3% da Receita Corrente Líquida prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual, sendo que metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de Saúde. A Lei Orgânica também faculta aos vereadores a apresentação dessas emendas de forma individual ou coletiva e equitativa.