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Em resposta ao Requerimento 189/2020, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), a respeito da emissão de habite-se durante o período de pandemia, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informou que disponibiliza o referido serviço pelo site oficial, no endereço www.santabarbara.sp.gov.br. Além do habite-se, os interessados também podem obter diversas certidões, assim como segunda via de documentos.

Ainda de acordo com a resposta assinada pelo secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, os interessados no habite-se podem abrir o protocolo pelo site e, posteriormente, entregar os documentos necessários, em envelope lacrado, na portaria do Paço Municipal.  Esse envelope deve estar identificado com o número do protocolo aberto pela Internet e endereçado ao Setor de Protocolo da Prefeitura. Depois de receber esses documentos, o Setor de Protocolo monta o processo e o encaminha para tramitação. Eventuais complementações de documentos serão posteriormente verificadas pelos técnicos e solicitadas por meio de agendamento do requerente.

Joi apresentou esse pedido de informações depois de ser procurado por profissionais da área de construção civil, os quais reclamavam da dificuldade em protocolar a solicitação de habite-se de seus clientes. Esses interessados alegavam que o mesmo serviço continuava disponível em municípios vizinhos, mesmo durante o período de isolamento social.