Por meio do Decreto 7249/2021, publicado no Diário Oficial do Município nesta semana, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste regulamentou a Lei Municipal 4.046, sancionada em 12 de setembro 2018. Criada a partir de projeto do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), essa lei autorizava o Poder Executivo a firmar convênios para a instalação de placas nas estradas do município alertando para a presença de ciclistas nesses locais.
“Fico muito feliz que, depois de mais de dois anos, essa lei de minha autoria tenha sido regulamentada e finalmente possa ser colocada em prática”, afirmou Joi, destacando que, desde a aprovação, vinha cobrando a aplicação dessa lei em Santa Bárbara d’Oeste. É uma medida muito simples, que não vai gerar custos à Prefeitura, mas que pode contribuir para a segurança de todos que circulam de bicicleta pelas estradas existentes em nosso município.
Além do alerta sobre o tráfego de ciclistas nessas vias, as placas indicativas também podem sinalizar sobre a localização de pontos turísticos em diferentes bairros, dando visibilidade aos estabelecimentos comerciais instalados nessas localidades. Pelo decreto, as parcerias com empresas privadas, responsáveis pela confecção, instalação e manutenção das placas, terão duração de um ano, podendo ser prorrogadas por igual período e renovadas subsequentemente.
Essas placas deverão seguir os mesmos padrões estipulados para a demais utilizadas na sinalização de trânsito, sejam de esferas estaduais ou federais. A fiscalização a essa nova sinalização ficará sob responsabilidade da SESETRAN (Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil). “As empresas interessadas nessa parceria, que contribuirá para a divulgação de seus negócios podem procurar a SESETRAN, que fica localizada na rua Curitiba, nº 259, no Jardim Esmeralda”, explicou Joi.
