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O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, protocolou na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Municipal nº 18/2025, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a aquisição de uniformes para a Guarda Civil Municipal (GCM).

O projeto prevê o repasse de R$ 150 mil, provenientes de emenda parlamentar, destinados à compra dos uniformes da corporação. A medida busca aprimorar as condições de trabalho dos agentes de segurança, garantindo maior padronização e qualidade dos equipamentos utilizados.

A proposta estabelece que a Prefeitura poderá assinar contratos e convênios necessários para a execução da medida, bem como cumprir as normas estabelecidas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Caso aprovado, os recursos serão aplicados conforme disponibilidade orçamentária.

Na justificativa do projeto, Piovezan destaca a importância da iniciativa para fortalecer a segurança pública municipal. "Manter a Guarda Civil Municipal equipada é essencial para a eficiência dos serviços prestados à população e para a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança", afirmou o prefeito.

O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Câmara antes de ser submetido à votação em plenário.