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      Os vereadores Ademir José da Silva (PT), vice-presidente da Câmara, Carlos Fontes (DEM), 1º secretário, Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), Danilo Godoy (PSDB), Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca Bortolucci (PSDB), Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), e José Luis Fornasari, o Joi (PPS), participaram hoje (21) de uma reunião com o prefeito Mário Heins (PDT) e parte do secretariado. O chefe do Executivo visitou a Câmara para apresentar oito proposituras, pedindo a inclusão de duas na Ordem do Dia da 34ª Reunião Ordinária.

      A reunião contou ainda com a participação do vice-prefeito Luis Vanderlei Larguesa (PT), e dos secretários de Negócios Jurídicos, Mauro Rontani; de Governo, Gilmar Margato; de Cultura, Paulo D’Elboux; e de Promoção Social, Mercedes Roveri Grande. O coordenador técnico da Secretaria de Meio Ambiente, Anderson Reis, que representou o secretário da pasta, Kênio de Freitas, também participou da visita. O presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), que havia agendado uma reunião em São Paulo, na Secretaria de Segurança Pública, não esteve presente.

      Uma das pautas que deve entrar em votação amanhã, em regime de urgência, é relativa ao aumento de repasse para a ABE – Associação de Beneficência e Educação de R$ 13.340,00 para R$ 26.680,00. O objetivo é aumentar a capacidade de atendimento de 10 para 20 crianças e adolescentes, com idades entre 12 e 17 anos. A subvenção proposta será paga por um período de quatro meses, de setembro a dezembro deste ano. A outra trata de autorização ao Poder Executivo para ceder estagiários e aprendizes ao Poder Judiciário Estadual e Federal.

      Em sua exposição de motivos, o prefeito afirma que essa medida é de interesse e necessidade pública, pois, à medida que mais jovens terão oportunidade de vagas para entrarem no mundo do trabalho, o Poder Judiciário estará, com a utilização desses mesmos jovens, agilizando seus procedimentos internos e beneficiando a população barbarense. Segundo o prefeito, haverá procedimentos de seleção, em atendimento aos princípios constitucional da isonomia e impessoalidade.

      Outras quatro proposituras apresentados hoje na Câmara integram o “Projeto Município Verde e Azul”, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que é um programa de gestão ambiental, no qual os municípios são avaliados e pontuados. O objetivo do Executivo com essas proposituras é ampliar a pontuação de Santa Bárbara d’Oeste no ranking estadual e credenciar a cidade a receber o “selo verde”, que facilitará a captação de recursos relacionados ao Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) e Fecop (Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição).

      As quatro matérias tratam da prioridade no andamento dos procedimentos administrativos para quem usa madeira legalizada; instituição da Política Municipal de Educação Ambiental na rede pública de ensino; criação do calendário municipal de datas comemorativas ambientais, com a elaboração de projetos e campanhas educativas e discussão do tema nas escolas; e, por fim, alteração na lei de arborização, que estabelece obrigações ambientais aos empreendedores de novos loteamentos, que consiste em plano de arborização e sua manutenção.

      Outra proposta apresentada pelo prefeito trata da alteração da Lei Complementar nº 50/2009, que na prática é um corretivo da lei original, que constou que a arrecadação das vendas dos passes integram o fundo de desenvolvimento do transporte como receitas públicas “diferenciadas”, quando, na realidade, trata-se de receita pública “extra-orçamentária”. O último projeto do Executivo regulamenta o uso das dependências da Usina Santa Bárbara para a realização de eventos, devido à crescente demanda pelo local, uma vez que o município detém a posse da área e é responsável por sua preservação e utilização desse complexo, tombado pelo patrimônio histórico, por meio do Decreto 3.828/2008.