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O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou, na última sexta-feira (24), o Projeto de Lei 36/2017, que declara de utilidade pública municipal a “Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d’Oeste – ACASBO”, entidade criada em 1996, responsável pela Rádio Anunciação. Na propositura, o vereador explica que as emissoras de rádio de utilidade pública representam as comunidades em que estão instaladas, não têm fins lucrativos e prestam um serviço importante na disseminação de educação e cultura pelo País.

“Este projeto de lei tem a intenção de estabelecer o importante trabalho desempenhado pelas rádios comunitárias, dando oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade”, afirmou Monaro na exposição de motivos. O parlamentar também destacou que o referido projeto também garante a essas rádios a possibilidade de serem reconhecidas como entidades de utilidade pública. Ao reconhecer uma entidade como de utilidade pública, o município atesta os bons serviços prestados por determinada associação aos cidadãos. Por outro lado, essa entidade passa a se beneficiar de isenções fiscais, além de possíveis incentivos.