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Os vereadores vereadores Paulo Monaro (SD) e Edmilson Ignácio Rocha, o Dr. Edmilson (PPS) protocolaram, na última sexta-feira (15), o Projeto de lei 112/2017, o qual determina a obrigatoriedade de distribuição gratuita de bloqueador solar pela Prefeitura Municipal para as pessoas portadoras de albinismo residentes em Santa Barbara d´Oeste. A propositura prevê, ainda, que os munícipes com albinismo terão atendimento dermatológico e oftalmológico prioritário, pois esse distúrbio é acompanhado de vários problemas de visão. Para ter esse direito garantido, o interessado deverá se cadastrar na Secretaria Municipal de Saúde.

Na exposição de motivos, os parlamentares explicam que, como o albinismo é uma desordem genética, não existe tratamento para reverter o quadro. “Pessoas com albinismo devem usar proteção solar sempre e ser acompanhadas por um dermatologista para avaliação da pele e detecção de lesões que possam predispor ao surgimento do câncer. A pessoa albina usa uma média de quatro tubos de bloqueadores solar mensalmente, sem interrupção, pelo resto da vida”, afirmam os vereadores, ressaltando que esses munícipes, por serem considerados portadores de necessidades especiais, precisam de apoio para que o exercício de seus direitos básicos sejam assegurados.

“Nesse sentido, é preciso estabelecer políticas públicas de atenção aos portadores de albinismo, contemplando as diversas fases da vida, desde o nascimento até a fase adulta, com ênfase para o atendimento nas áreas de dermatologia e oftalmologia”, afirmou Monaro, ressaltando que é preciso dar visibilidade à luta das pessoas com albinismo, mobilizar estas pessoas e, principalmente, sensibilizar o poder público para os problemas enfrentados pelos albinos.