O presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), representado por sua assessoria, e o vereador Antonio Pereira (PT), participaram, na manhã de hoje (4), do encontro do Parlamento Metropolitano, realizado na cidade de Campinas no plenário da Câmara Municipal.
A reunião foi conduzida pelo Presidente do Parlamento – RMC, vereador Rafa Zilmbaldi, que iniciou os trabalhos, marcado com uma palestra ministrada pelo Dr. Reginaldo Moretti a respeito as Lei 13.165/2015, que altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
Foram apresentadas todas as mudanças, entre elas o Art. 20, que estabelece que as doações poderão ser realizadas apenas por pessoas físicas, e também a respeito do tempo de campanha, que passa a ser de 45 dias.
Outro assunto abordado na palestra foi com relação à chamada “Janela”, que tem validade de 30 dias após sua publicação - em 18/02/2016, e permite a mudança de partido político do mandatário sem perder o mandato por infidelidade partidária.
Após a palestra, os parlamentares tiveram a palavra livre e discutiram assuntos diversos de interesse das cidades que fazem parte da Região Metropolitana de Campinas.
