Três projetos de lei e cinco moções estão incluídos na Ordem do Dia da 23ª Reunião Ordinária, que será realizada amanhã, dia 22. Entre as propostas a serem apreciadas pelos parlamentares encontra-se o Projeto de Lei 62/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2011.
Também entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 58/2010, que acrescenta dispositivo na Lei nº 1.735/87, a qual ‘Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Bárbara d’Oeste’, estabelecendo a aplicação de multa aos proprietários ou possuidores, a qualquer título, dos imóveis em que, comprovadamente, for detectada a presença da larva do mosquito transmissor da dengue. Essa proposta é de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT).
De autoria do Poder Executivo, será votado o Projeto de Lei 72/2010, que altera a destinação de áreas públicas localizadas nos loteamentos denominados Residencial Furlan e Vila Grego.
Entre as moções, a primeira a ser apreciada pelos parlamentares é a de número 82/2010, que manifesta aplauso ao Círculo de Oração ‘Monte Sião’, da Igreja Assembléia de Deus – Ministério Belém, localizada no bairro Santa Rita, pela comemoração do Jubileu de Prata. Essa proposta é de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM).
De autoria do vereador Juca Bortolucci (PSDB), será votada a Moção 83/2010, que manifesta aplauso ao delegado Gelson Barreto por sua atuação em Santa Bárbara d’Oeste.
Também de autoria do vereador Carlos Fontes, as moções 85 e 86/2010 manifestam apelo ao prefeito, para que inclua na proposta orçamentária para o exercício de 2011, recursos da ordem de R$ 700 mil e de R$ 1,5 milhão, com a finalidade de construir uma creche no bairro São Joaquim e para a construção de uma ponte de concreto entre os bairros Jardim Vista Alegre e Parque Residencial Rochelle II.
Já o presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), por meio da moção Nº 88/2010, manifesta apelo ao prefeito, para que inclua na proposta orçamentária para 2011, recursos da ordem de R$ 700 mil, com a finalidade de recapeamento asfáltico das ruas do bairro Nova Conquista.
Tribuna
Ainda durante a reunião de amanhã, a convite do vereador Carlão Motorista, o coordenador do Centro de Controle de Zoonoses, Rafael Piovezan, e o responsável pela vigilância epidemiológica, Aparecido Donizeti Paulino, farão uso da Tribuna Livre. Eles irão falar aos parlamentares e ao público presente sobre a situação da dengue no município.
Publicado em: 21 de junho de 2010
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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