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Quatro projetos de lei, além de nove moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 4ª Reunião Ordinária. A primeira propositura incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei 79/2013, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), que dispõe sobre a obrigação de instalação de exaustores axiais em edificações de uso público e da outras providências.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 96/2013, que dispõe sobre a criação do Evento Expo Jovem. Essa proposta, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), conta com emenda substitutiva do vereador Giovanni Bonfim (PDT). A proposta de Ademir recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, o qual foi rejeitado em Plenário. A proposta volta a ser apreciada, agora com emenda do vereador Giovanni Bonfim que permite que a Prefeitura firme parceria para arcar com os cursos desse evento, devendo receber os recursos privados por meio do Fundo Municipal da Juventude com fiscalização pelo Conselho Municipal da Juventude. A emenda prevê, também, que as empresas apoiadoras poderão expor seus produtos, serviços e benefícios no evento.

De autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), será apreciado o Projeto de Lei nº 130/2013, que dispõe sobre a criação do Programa ‘Faixa Viva’, que visa informar, conscientizar e promover a mudança de hábito dos motoristas e pedestres no que concerne ao uso da Faixa de Pedestres no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste.

Por fim, será apreciado o Projeto de Lei nº 164/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 68 de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Disciplinar da Guarda Municipal. Na justificativa do projeto, o prefeito Denis Andia explica que a modificação é necessária em virtude da necessidade de aumentar o rol de competência para composição do processo administrativo disciplinar.

Tribuna Livre

A diretora do SINPRO (Sindicato dos Professores de Campinas de Região), Conceição Fornasari, fará uso da Tribuna Livre da Câmara para falar sobre a Conferência Nacional e o Fórum Municipal de Educação, assim como da campanha salarial dos professores do setor privado.