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Um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação e um projeto de lei, além de 12 moções, estão na Ordem do Dia da 7ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada na terça-feira (03 de março), a partir das 14h, no plenário Dr. Tancredo Neves.

Inicialmente, deve ser apreciado o parecer contrario ao Projeto de Lei nº 77/2019, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde disponibilizarem leito ou ala separada para mães de natimorto ou mães com óbito fetal. A votação desse parecer foi adiada na sessão do dia 18 de fevereiro a pedido do próprio autor.

Na sequência, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 05/2020, de autoria do vereador Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), que altera o inciso XIV da alínea “b” do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.683/2014, a qual denomina ruas do loteamento Terrazul. Na prática, o projeto denomina a rua 15 em homenagem a Deocleciano Francisco de Souza, seguindo a mesma denominação da rua 14.

A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo).