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Quatro projetos e 22 moções estão previstos na Ordem do Dia da 4ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira (6), a partir das 14 horas, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. A reunião desta semana volta a ser realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, com transmissão ao vivo pela rádio Santa Bárbara FM, 95,9MHz, e pelo site oficial do Legislativo, www.camarasantabarbara.sp.gov.br, assim como pela página da Câmara no Facebook, www.facebook.com/camaradesbo. Todos os projetos incluídos na Ordem do Dia tiveram sua votação adiada na sessão realizada no dia 23 de janeiro.

A primeira propositura prevista na pauta de votação é o Projeto de Lei Complementar nº 22/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera Lei Complementar Municipal nº 70/2009. Na prática, segundo o prefeito Denis Andia, essa propositura corrige uma distorção salarial entre os cargos de chefe de departamento de educação básica e chefe de divisão de educação integral, reduzindo a referência do cargo de chefe de educação integral e aumentando a referência do chefe de educação básica. Essa propositura teve sua votação adiada a pedido do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM).

Em seguida, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 101/2017, também de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.588/2014. Essa propositura, cuja votação foi adiada também a pedido do vereador Jesus, altera as condições de repasse de recursos para as unidades escolares, de trimestrais para anuais, assim como os prazos para prestação de contas e os patamares de valores para as condições do orçamento atualmente disponíveis para a Secretaria Municipal de Educação.

Ainda na sessão, será apreciado o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 131/2017, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), que institui o ‘Programa de Envelhecimento Ativo e Saúde da Pessoa Idosa’ em Santa Barbara d’Oeste. Se o parecer contrário for acatado, o projeto fica prejudicado e não volta a Plenário para ser apreciado quanto ao mérito do tema proposto em 2018. Caso contrário, o projeto tramita pelas demais comissões antes de voltar à pauta de votação.

Por fim, de autoria da vereadora Germina Dottori (PV), entra na pauta de votação o Projeto de Lei 149/2017, que institui o Dia Municipal do Rotary Club. Essa propositura também teve sua votação adiada durante a 2ª Reunião Ordinária, nesse caso a pedido da própria autora do projeto.