Dois projetos de lei e seis moções estão previstos na Ordem do Dia da 44ª Reunião Ordinária, a ser realizada na terça-feira (30 de novembro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, com transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).
Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 114/2021, assinado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), que proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste em eventos e serviços que promovam, de forma direto ou indireta, a sexualização de crianças e adolescentes. A votação desta proposta deve ser seguida pela apreciação de emenda de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.
Na sequência, deve ser discutido e votado o Projeto de Lei nº 204/2021, também de autoria de Miranda, que prevê a disponibilização de cardápio com fonte ampliada em restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares. De acordo com a propositura, as relações de produtos e preços nos cardápios deverão ser impressos, no mínimo, em fonte tamanho 16.
TRIBUNA - A Tribuna Livre da Câmara será utilizada, nesta reunião, pela coordenadora do programa “Anjo da Guarda da Mulher” e membro titular do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher, a subinspetora da Guarda Civil Municipal Erika Fernanda Traldi, que falará sobre cartilha elaborada pelo conselho para informar a população acerca da identificação dos tipos de violência e onde buscar ajuda.
