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Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei e três moções, nesta terça-feira (28 de novembro), durante a 44ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada, a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. A reunião camarária será aberta ao público e pode ser acompanhada por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, de autoria do vereador Eliel Miranda, será apreciado o Projeto de Lei 26/2022, que estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados à Iluminação Pública, oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), bem como dos investimentos realizados com essa arrecadação.

Na sequência, também de autoria do vereador Eliel Miranda, será apreciado o Projeto de Lei nº 128/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino.

Ainda na Ordem do Dia estão previstas três moções. A primeira delas, a Moção 589/2023, de autoria do vereador Celso Ávila, manifesta aplauso para a pilota Maria Aparecida Melloni de Azevedo, que aos 83 anos de idade é a mulher mais idosa a estrear em uma competição automobilística de subida de rally nacional.

De autoria do presidente da Câmara, vereador Paulo Monaro, será apreciada a Moção 590/2023, por meio da qual o parlamentar manifesta apoio à aprovação do 13º do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no projeto da tributação das offshores e dos fundos de investimentos exclusivos.

Por fim, a última moção prevista na Ordem do Dia, a Moção 591/2023, de autoria do vereador Jesus, manifesta aplauso à Igreja Evangélica Refúgio do Altíssimo pelo seu oitavo aniversário e pelos serviços e projetos sociais prestados à comunidade barbarense.