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Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei e quatro moções durante 42ª Reunião Ordinária do ano, a ser promovida, nesta terça-feira (14 de novembro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.

Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 79/2023, de autoria do vereador Eliel Miranda. Este projeto autoriza crianças e adolescentes com transtorno alimentar a levarem o próprio alimento às instituições de ensino, mesmo às que forneçam refeições aos alunos, sem prejuízo para a escola ou para o estudante. Para obter essa autorização o aluno deverá apresentar um diagnóstico do transtorno alimentar feito por nutricionista, psicólogo ou médico, com base em exames laboratoriais, sinais ou história clínica dos sintomas.

Em seguida, a pauta de votação traz o Projeto de Lei nº 178/2023, relativo à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2024. A LDO é parte integrante do planejamento orçamentário do Município e constitui peça fundamental para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício.

Ainda nesta reunião, devem ser apreciadas as moções de número 578 a 581/2023.

As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).