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Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei durante 41ª Reunião Ordinária do ano, a ser promovida, nesta terça-feira (7 de novembro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.

A primeira propositura em pauta é o Projeto de Lei nº 34/2023, de autoria do vereador Eliel Miranda. Este projeto dispõe sobre o programa de educação em Defesa Civil e sobre o serviço voluntário de Defesa Civil no âmbito de Santa Bárbara d'Oeste. O projeto conta com o parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Política Social, Educação, Cultura, Esporte e Turismo, bem como de Finanças, Orçamento e Economia. A votação será nominal, com o quórum de maioria simples, e a discussão ocorrerá em única sessão.

O segundo projeto a ser discutido é o Projeto de Lei nº 38/2023, apresentado pelo vereador Carlos Fontes, que trata da reabertura do posto médico 'Dr. Joel Lincoln May Keese' e atendimento médico no bairro Jardim Vista Alegre, de Santa Bárbara d'Oeste. O parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação é contrário à proposição e se este parecer for acatado, o projeto fica prejudicado e não volta a ser discutido em Plenário neste ano. Vale ressaltar que este projeto já foi adiado em duas ocasiões, em 13 de junho de 2023 e 15 de agosto de 2023.

Por fim, devem ser apreciadas as moções de número 567, 568, 569, 571, 572, 574 e 576/2023.

As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).